Política de Privacidade
Versão: 2026-09-v1 | Última atualização: 27 de setembro de 2026
Aviso de Governança e Transparência:
Esta política reflete as medidas técnicas de segurança e governança de dados implementadas no portal Natal Vagas em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD). Esta minuta passa por auditoria e revisão jurídica periódica.
1. Informações Gerais e Papel no Tratamento de Dados
O Natal Vagas (acessível em https://natalvagas.com.br) atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos cadastros de usuários, elaboração de currículos e operações da plataforma.
Nosso compromisso é garantir a transparência, segurança e privacidade dos usuários, regendo-nos pelos princípios da finalidade, necessidade, adequação e não discriminação previstos no Art. 6º da LGPD.
2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades do Tratamento
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar as funcionalidades solicitadas pelo usuário:
A. Conta de Candidato (Usuário)
Dados: Nome completo, endereço de e-mail e credenciais de acesso (hash criptográfico seguro).
Finalidade: Autenticação na plataforma, acesso seguro a recursos da conta e envio de notificações operacionais (verificação e redefinição de senha).
B. Criador e Gerador de Currículos na Nuvem
Dados: Informações profissionais inseridas voluntariamente pelo candidato (histórico profissional, formação acadêmica, habilidades e dados de contato profissional). Não solicitamos CPF, RG ou dados sensíveis para criação de currículo.
Finalidade: Permitir que o candidato edite, armazene e exporte seu currículo em PDF de forma prática e segura.
C. Conta de Empresa e Anunciante de Vagas
Dados: Nome da empresa, nome do responsável, e-mail corporativo e detalhes das oportunidades cadastradas.
Finalidade: Prevenção a anúncios fraudulentos, verificação de legitimidade corporativa e gestão de vagas no estado do RN.
D. Pagamentos e Assinaturas (Planos Pro e Destaques)
Dados: Identificador de transação (TXID Pix), valor, status do pagamento e data.
Finalidade: Ativação de planos e cumprimento de obrigações contábeis e fiscais. O Natal Vagas não coleta nem armazena números de cartão de crédito nem senhas bancárias. As liquidações Pix ocorrem via instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central (Efí Bank).
E. Registros de Conexão e Segurança (Logs Técnicos)
Dados: Endereço IP, data/hora da requisição, User-Agent e verificação anti-bot Cloudflare Turnstile.
Finalidade: Cumprimento do Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para guarda de registros de acesso a aplicações, prevenção a ataques de força bruta e proteção contra bots automatizados.
3. Bases Legais do Tratamento (Art. 7º da LGPD)
Todo o tratamento de dados pessoais no Natal Vagas é fundamentado nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Coletado de forma explícita e inequívoca no momento do cadastro e aceitação desta política, permitindo a criação de conta e salvamento de currículos.
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços do portal, emissão de cobranças Pix e fornecimento de recursos Pro solicitados pelo usuário.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para retenção obrigatória de logs de acesso nos termos do Marco Civil da Internet e registros contábeis/fiscais (CTN Art. 173).
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para auditoria de segurança da informação, combate a fraudes e garantia da estabilidade e disponibilidade da plataforma.
4. Cookies, Google AdSense, Analytics e Consentimento (LGPD)
O Natal Vagas adota práticas rigorosas de transparência sobre o uso de cookies e tecnologias de rastreamento. Implementamos a arquitetura do Google Consent Mode v2, garantindo que nenhum cookie de publicidade ou telemetria seja acionado sem a prévia e livre manifestação de vontade do usuário (Art. 7º, I da LGPD).
A. Google como Terceiro Fornecedor de Tecnologia
O Google LLC (e sua subsidiária Google Brasil Internet Ltda.) atua como fornecedor terceirizado de serviços de publicidade (Google AdSense) e métricas de desempenho (Google Analytics 4).
- Cookies de Anúncio (Google AdSense / DoubleClick): O Google e seus parceiros utilizam cookies para veicular anúncios aos usuários com base em visitas anteriores a este ou a outros websites na Internet. O uso desses cookies de publicidade permite a exibição de anúncios relevantes para o usuário ou de anúncios puramente contextuais não personalizados caso o usuário recuse a personalização.
- Cookies de Métricas e Desempenho (Google Analytics): Utilizados de forma agregada e anônima para compreender padrões de tráfego, identificar páginas de vagas mais acessadas e otimizar o tempo de carregamento da plataforma no Rio Grande do Norte.
B. Como Desativar e Gerenciar Cookies de Publicidade
O usuário tem total controle sobre seus dados e pode desativar ou gerenciar a coleta de cookies a qualquer momento através de quatro mecanismos independentes:
- Configurações de Anúncios do Google: Você pode desativar a personalização de anúncios diretamente na sua conta Google acessando as Configurações de Anúncios do Google (adssettings.google.com).
- Portal da Digital Advertising Alliance (DAA): Você pode optar por desativar o uso de cookies de publicidade personalizada de centenas de redes de parceiros acessando www.aboutads.info/choices ou www.youronlinechoices.com.
- Banner de Preferências do Natal Vagas: Ao acessar nosso portal, você pode selecionar a opção "Apenas Necessários". Isso instrui o sistema a operar com requestNonPersonalizedAds e desativa o armazenamento de cookies de métricas. Você pode redefinir suas preferências a qualquer momento limpando o cache local da aplicação.
- Configurações do Navegador: Você pode configurar seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) para recusar ou excluir cookies automaticamente. Consulte a seção de Ajuda ou Privacidade do seu navegador para mais instruções.
C. Outros Terceiros e Infraestrutura
- Cloudflare: Segurança de borda (CDN), criptografia TLS 1.3 e verificação anti-bot via Cloudflare Turnstile, sem rastreamento comportamental de usuários.
- Efí Bank (Gerencianet): Comunicação segura via API/Webhook para liquidação de transações Pix em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil.
* O Natal Vagas NÃO vende, aluga nem comercializa bases de dados pessoais com terceiros sob hipótese alguma.
5. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Você dispõe de canais automáticos e diretos para exercer todos os direitos conferidos pelo Artigo 18 da Lei 13.709/2018:
6. Retenção e Descarte de Dados
Os dados pessoais permanecem armazenados enquanto a conta do usuário estiver ativa ou pelo período necessário para cumprimento de exigências legais. Ao solicitar a exclusão da conta:
- Todos os currículos e dados biográficos são excluídos de maneira imediata e irrecuperável.
- Os dados cadastrais no banco de dados são anonimizados (substituição irreversível por identificadores anônimos).
- Dados de pedidos financeiros (txid, valor) são mantidos dissociados pelo prazo prescricional de 5 anos exclusivamente para cumprimento de obrigação tributária e fiscal (Art. 16, I da LGPD c/c Art. 173 do CTN).
7. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para esclarecer dúvidas, apresentar requisições relativas à LGPD ou exercer qualquer direito de titular, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados através do canal oficial:
Canal de Privacidade (DPO): [email protected]
Prazo de resposta para requisições de titulares: até 15 (quinze) dias úteis, conforme estipulado pelo Art. 19, II da LGPD.