Termos de Uso
Versão: 2026-09-v1 | Última atualização: 27 de setembro de 2026
1. Natureza do Serviço e Gratuidade
O Natal Vagas é uma plataforma independente de agregação, divulgação e gestão de vagas de emprego, estágios e programas de aprendizagem com foco no estado do Rio Grande do Norte.
O acesso a todas as oportunidades de trabalho listadas no portal é 100% gratuito para candidatos.
2. Cadastro de Usuários e Segurança da Conta
Ao criar uma conta (como candidato ou empresa), o usuário concorda em fornecer informações verídicas, exatas e atualizadas. A guarda do e-mail e senha de acesso é de responsabilidade estrita do titular. Qualquer atividade realizada através da conta autenticada será presumida como legítima pelo usuário titular.
O cadastro e o armazenamento de informações estão submetidos à nossa Política de Privacidade e às regras da LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).
3. Criador e Gerador de Currículos na Nuvem
O portal disponibiliza ferramentas para que o candidato possa estruturar e salvar seu currículo profissional. O candidato é o único e exclusivo responsável pela veracidade das qualificações, histórico e referências profissionais inseridas. O Natal Vagas não audita previamente o conteúdo dos currículos e não garante contratações ou respostas por parte dos recrutadores.
4. Divulgação de Vagas por Empresas e Regras de Conduta
Empresas contratantes que anunciarem vagas no portal declaram estar regularmente constituídas sob a legislação brasileira (inscritas no CNPJ) e se comprometem a:
- Divulgar exclusivamente vagas legítimas e existentes.
- Não cobrar qualquer tipo de taxa de inscrição, cursos preparatórios pagos ou testes admissionais com ônus aos candidatos.
- Não divulgar oportunidades discriminatórias ou ilegais, observando o Art. 373-A da CLT.
- Tratar os dados dos candidatos recebidos em estrita observância à LGPD.
Tolerância Zero para Golpes:
Anúncios fraudulentos, esquemas de pirâmide financeira ou empresas que cobrem taxas de candidatos serão banidos imediatamente, com reporte às autoridades competentes e fornecimento de logs nos moldes da legislação vigente.
5. Planos Pagos e Destaques (Serviços Pro)
Serviços adicionais pagos (como planos Pro ou destaque de anúncios de vagas) são cobrados via Pix através de instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central. As características, prazos de vigência e valores são informados com clareza antes da contratação. Não há cobrança automática recorrente sem prévia autorização.
6. Propriedade Intelectual
A estrutura da plataforma, código-fonte, layout e logomarca do Natal Vagas são de titularidade de seus desenvolvedores. Os logotipos e marcas de terceiros exibidos nas vagas pertencem aos seus respectivos proprietários e são utilizados unicamente para identificação corporativa nas seleções.
7. Alterações, Foro e Atendimento
Estes termos poderão ser alterados a qualquer tempo para refletir melhorias do portal ou alterações regulatórias. Fica eleito o Foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso.
Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas para: [email protected].